NOTÍCIAS
• 26/04/2017 - STF fixa tese sobre responsabilidade da Administração por dívida trabalhista de terceirizada
• 26/04/2017 - Universidade pública pode cobrar por cursos de especialização
• 24/04/2017 - Greve contra medida provisória é abusiva
• 20/04/2017 - TST fixa teses sobre dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais
• 19/04/2017 - Dívidas de conselhos de fiscalização não se submetem ao regime de precatórios
• 19/04/2017 - STF aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público
• 19/04/2017 - STF: há juros de mora entre data do cálculo e RPV ou precatório
• 19/04/2017 - TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais para adequação ao CPC/15
• 18/04/2017 - STJ: pena restritiva de direitos não admite execução provisória
• 18/04/2017 - Ministro Fux suspende decisão do TST mantendo ultratividade de normas coletivas
• 16/04/2017 - Cancelamento de voo de volta por não comparecimento na ida gera dever de indenizar
• 13/04/2017 - Sancionadas leis para assegurar direitos e proteção às mulheres
• 11/04/2017 - Cias aéreas poderão ter 100% de capital estrangeiro
• 11/04/2017 - Massa falida deve comprovar hipossuficiência para ter justiça gratuita
• 10/04/2017 - TST afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer

O ESCRITÓRIO NA MÍDIA
Fundado em 1992 escritório completa 25 anos de sucesso
Globo News - Lei da Repatriação pode ajudar a sanar as contas públicas?
O Estado de S. Paulo – É melhor ter 75% do dinheiro declarado que 100% ilegal
O Estado de S. Paulo – Repatriação não deve ficar para a última hora
Filho não reconhecido em vida tem direito sobre herança?
Entrevista Roberto Justo - OAB - Repatriação de capital
A anistia e a sistemática para o cálculo do tributo devido
Receita Federal fechará cerco a recursos no exterior
Revista Isto É Dinheiro - Tributação (Pág: 60 e 61)
O que é exatamente o ITCMD?
Como faço doaçao de bens aos meus filhos?
Morar com o namorado é como um casamento perante a Justiça?
Mesmo na separação de bens, o cônjuge fica com a herança?
Como o imposto sobre doação (ITCMD) funciona em 5 estados
Entrevista Marcos Paiva - Comendo a Bola
Filhos maiores de idade também têm direito à pensão?
Sem herdeiros necessários, quem fica com a herança?
Entenda o que é a CPMF e como ela afeta sua vida
Como evitar que meu imóvel seja dividido no divórcio?
Anistia: Remédio amargo
Regras da união estável valem também para casal homoafetivo?
Ao iniciar outro relacionamento, ex-cônjuge perde a pensão?
Por lei, meu namorado pode ter direito sobre meus bens?



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