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Confira as Notícias 2015 | Compruebe las Noticias 2015 | Check the News 2015


• 19/09/2018 - STF nega julgar processo por entender que ação deveria ser anulatória, e não rescisória
• 19/09/2018 - STF: Inconstitucional lei do TO que permite construção de área de lazer em APPs
• 19/09/2018 - Servidor público transferido pode ingressar em universidade pública sem vestibular se não houver instituição particular
• 19/09/2018 - PGR pede cassação de HC que revogou prisão temporária de Beto Richa
• 19/09/2018 - Decisão que inadmite recurso especial não pode ser impugnada parcialmente
• 19/09/2018 - Subprocurador da República é condenado por usar selos da PGR para ofícios de interesse pessoal
• 19/09/2018 - Liquidação inclui honorários periciais se dispositivo genérico da sentença condena ao pagamento de custas
• 19/09/2018 - STJ: Cláusula compromissória arbitral em contrato principal estende-se aos contratos coligados
• 18/09/2018 - Barroso prorroga pela quarta vez inquérito que investiga decreto dos portos
• 18/09/2018 - Lewandowski arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jucá
• 17/09/2018 - Toffoli pauta RE sobre correção monetária dos saldos de contas vinculadas do FGTS
• 17/09/2018 - Toffoli afirma que não pautará temas polêmicos este ano
• 17/09/2018 - RJ: Juizados Especiais vão ter audiências gravadas em áudio e vídeo
• 16/09/2018 - Gilmar manda inquérito contra Aécio e Anastasia para Justiça Eleitoral
• 15/09/2018 - Barroso mantém norma do CNJ que manda juízes serem discretos nas redes sociais


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