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Confira as Notícias 2015 | Compruebe las Noticias 2015 | Check the News 2015


• 21/05/2019 - STF: extradições podem ser julgadas monocraticamente quando extraditando concorda com pedido
• 21/05/2019 - STJ decidirá se é possível instaurar IRDR diretamente no 2º grau sem causa pendente
• 21/05/2019 - Função social de cédula de produto rural justifica impenhorabilidade absoluta do título
• 21/05/2019 - Gilmar propõe que STF mude posição para autorizar impugnação de delação por terceiros
• 21/05/2019 - Melhor interesse da criança justifica permanência com pai registral até fim de ação de guarda
• 21/05/2019 - Conselho da Justiça Federal aprova criação do TRF-6 em MG
• 21/05/2019 - STF vai discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
• 21/05/2019 - Após TSE aplicar sanções, nova lei anistia partidos que não incentivaram participação feminina
• 20/05/2019 - Conselho Federal da OAB elege representantes para CNJ
• 20/05/2019 - Pela primeira vez OAB elege duas mulheres para representar advocacia no CNMP
• 20/05/2019 - Fachin mantém exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para porte de armas por juízes
• 20/05/2019 - Estado deve pagar exame de DNA para beneficiários de justiça gratuita
• 20/05/2019 - Dois novos conselheiros são indicados para o Cade
• 20/05/2019 - Pernambuco regulamenta divórcio unilateral em cartório
• 20/05/2019 - Rodrigo Maia recebe parecer da OAB sobre o pacote anticrime


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