Corte Especial


STJ afasta deserção por troca de guias do preparo do recurso



A Corte Especial do STJ deu provimento a embargos de divergência que discutia a validade de pagamento da GRU quando houve troca de guias do preparo do recurso.

A recorrente gerou a GRU Simples e efetivou o pagamento por transferência eletrônica disponível (TED) no terminal da Caixa, em vez de ter gerado a guia GRU DOC/TED.

O relator dos embargos, ministro Og Fernandes, ponderou que a Guia de Recolhimento destinada ao pagamento indicou corretamente o STJ como unidade, além do nome, do CNPJ e do processo; e, tal qual precedente da Corte, o valor foi entregue e pago ao STJ, apenas o instrumento é que foi inadequado.

Assim, concluiu S. Exa., gerar GRU simples mas efetivar o pagamento pela Caixa não pode acarretar conclusão de que o valor não foi endereçado ao destinatário. Dessa forma, afastou a deserção e determinou o prosseguimento do feito.

O voto do ministro foi acompanhado por todos os ministros da Corte Especial.

 

 

 

Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 7 de fevereiro de 2018.
ISSN 1983-392X

Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br




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