Acordo


Cade aprova com restrições a aquisição da Monsanto pela Bayer



O Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou nesta quarta-feira, 7, o ato de concentração 08700.001097/2017-49, envolvendo Monsanto Company e Bayer Aktiengesellchaft. A aprovação da operação foi condicionada à assinatura do ACC - Acordo de Controle de Concentração proposto pelas partes, no âmbito do Tribunal do Cade. Na operação analisada, a Bayer adquiriu o controle unitário da Monsanto.

A Bayer é composta de três setores de negócios (Pharmaceuticals Divisional, Consumer Health e Crop Science), com atuação em 75 países. A Monsanto Company tem atividades em 67 países, e atua no território nacional por meio de suas subsidiárias.

A análise da Superintendência-Geral do Cade identificou problemas concorrenciais relacionados a sobreposições horizontais e reforço de integrações verticais nos mercados de sementes de soja e de algodão transgênicos. Além disso, a instrução apontou igualmente para a existência de problemas relacionados a efeitos conglomerados decorrentes da operação em mercados correlatos.

Remédios

Diante das preocupações identificadas pelo Cade, as empresas apresentaram uma proposta de remédios para mitigar os problemas concorrenciais da fusão. O principal remédio, de caráter estrutural, consiste no desinvestimento de todos os ativos atualmente detidos pela Bayer relacionados aos negócios de sementes de soja e de algodão, bem como ao negócio de herbicidas não seletivos à base de glufosinato de amônio. Esse desinvestimento ocorrerá por meio da venda dos negócios de sementes e herbicidas à BASF (pelo valor aproximado de ? 5,9 bilhões).

Em seu voto, o conselheiro relator do caso, Paulo Burnier da Silveira, destacou que ?os remédios estruturais propostos pelas requerentes são robustos e endereçam de forma satisfatória as principais preocupações apontadas pelo Cade?.

Burnier argumentou que a solução estrutural apresentada desfaz todas as sobreposições horizontais geradas pela operação no Brasil, o que elimina os problemas concorrenciais derivados de concentrações horizontais e retira o nexo de causalidade com aspectos concorrenciais relacionados ao reforço de integrações verticais nos mercados afetados.

Além dos remédios estruturais, Bayer e Monsanto também propuseram compromissos comportamentais. Eles envolvem a transparência das políticas comerciais, a proibição de imposição de exclusividade nos canais de venda, a proibição de imposição de venda casada e de bundling (empacotamento) e licenciamento amplo e não discriminatório de seus produtos. O monitoramento dos compromissos firmados no ACC contará com o apoio de um Trustee.

O Tribunal, por maioria, acompanhou o voto do relator, vencidos os conselheiros João Paulo de Resende e Cristiane Alkmin J. Schmidt, que votaram pela reprovação da operação.

Inquérito administrativo

Durante a instrução do ato de concentração, em consultas a concorrentes, clientes e associações, a Superintendência-Geral do Cade recebeu denúncias de que as requerentes poderiam estar adotando condutas unilaterais com efeitos anticompetitivos nos mercados de sementes de soja e de algodão.

Por entender que essas denúncias não estavam diretamente relacionadas à operação, a SG decidiu instaurar um procedimento autônomo de investigação, o inquérito administrativo 08700.000270/2018-72, a fim de apurar eventuais condutas de abuso de posição dominante por parte dessas empresas. As investigações preliminares estão em andamento.

A análise da operação contou com intensa cooperação internacional entre o Cade e autoridades da concorrência de outros países. Dentre elas, destacam-se as autoridades da África do Sul, dos Estados Unidos, da Índia, da Rússia e da União Europeia. Ao total, 29 jurisdições foram notificadas da fusão, sendo que metade ainda aguarda o desfecho das suas respectivas análises ? em particular o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão Europeia.

 

 

 

Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 8 de fevereiro de 2018.
ISSN 1983-392X

Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br




São Paulo SP
Rua Pe. João Manuel 755, 8º andar
Cerqueira César CEP 01411-001
Tel: +55 11 3065-0006 Fax: +55 11 3065-0001


Rio de Janeiro RJ
Rua Visconde Pirajá 407 - sala 503,
Ipanema CEP 22410-003
Tel: +55 21 3596-4442 Fax: +55 21 3597-4442


Miami FL, USA
1401 Brickell Avenue, suite 500,
33131
Phone: +1 (305) 379-4400


2010 CPJAA Todos os direitos reservados.

www.watsons.com.br