STF


Moraes arquiva inquérito contra ex-governadores do Amazonas



O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 8, o arquivamento do inquérito aberto para investigar os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, ambos ex-governadores do Amazonas, por irregularidades na construção da Ponte Rio Negro, em Manaus.

Inquérito foi aberto a partir da delação do ex-executivo da empreiteira Odebrecht Arnaldo Cumplido de Souza. De acordo com um dos depoimentos do delator, teria ocorrido um acerto para que fossem feitos repasses aos investigados para favorecer a empreiteira nas obras da ponte do Rio Negro.

Mesmo após a PGR entender que o inquérito deveria seguir e ser enviado ao 1º grau, Moraes decidiu pelo arquivamento. O ministro disse que o delator não apresentou provas concretas contra os acusados e não há justificativa para a continuidade da investigação.

?O acordo de colaboração premiada é um meio de obtenção de prova pelo qual o colaborador deve apontar indícios e provas a serem obtidos. Na presente hipótese, contudo, todas as informações prestadas pelo colaborador foram negadas pelas testemunhas por ele indicadas; não se obtendo durante a investigação qualquer indício de autoria e materialidade das infrações penais apontadas."

O ministro apontou que, embora a ação penal seja de titularidade do MP, a quem compete oferecer denúncia ou solicitar arquivamento, ?é dever do Poder Judiciário exercer sua ?atividade de supervisão judicial'".

 

 

 

Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 9 de junho de 2018.
ISSN 1983-392X

Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br




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