Resoluo 23.435/15


TSE altera resoluo sobre lei de acesso informao na Justia Eleitoral



Nesta quinta-feira, 9, o plenário do TSE alterou trechos da resolução 23.435/15 que regulamenta a aplicação, no âmbito do referido Tribunal, da lei que versa sobre o acesso à informação. As modificações foram propostas pelo Núcleo de Credenciamento de Segurança da Informação que já havia iniciado estudos para ampliar o escopo da referida resolução.

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Foram acrescentadas na resolução novas definições ao tema "acesso à informação", incluindo peças processuais como definição de informação. Houve também atualização na lista de informações de interesse geral a serem divulgadas no sítio eletrônico do TSE, para constar informações cuja divulgação é recomendada por leis, normas do TSE e do CNJ.

Outra novidade é o TCI - Termo de Classificação da Informação, documento que formaliza o ato de classificação de uma informação e registra as decisões de revisão, desclassificação, reclassificação e/ou redução de prazo.

Veja a íntegra a nova resolução.

 

 

 

Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 10 de agosto de 2018.
ISSN 1983-392X

Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br




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