Lava Jato


MPF suspende ideia da Fundao Lava Jato



t

A força-tarefa da Lava Jato informou nesta terça-feira, 12, que propôs ao juízo da JF/PR a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação de direito privado que daria destinação à multa paga pela Petrobras em decorrência de acordo com autoridades norte-americanas.

O acordo

t

Em setembro de 2018, a Petrobras e as autoridades dos EUA fecharam um acordo relacionado à perda de acionistas por causa dos ilícitos investigados na Lava Jato.

No referido acordo, que na época ainda não tinha sido publicado, constava que a destinação de 80% do dinheiro ? algo em torno de R$ 2, 5 bi -, oriundo da resolução entre as partes, iria para as autoridades brasileiras e deveriam ser aplicados em ?programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público?.

Posteriormente, a Petrobras e o MPF de Curitiba, por meio de outro acordo, definiram que metade do valor depositado pela Petrobras (R$ 1.2 bi) iria para um fundo que tem por objetivo a promoção da cidadania; formação de lideranças; aperfeiçoamento das práticas políticas; e conscientização da população brasileira.

O acordo foi homologado pela juíza Federal Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba.

O acordo então, finalmente, veio a público. Migalhas revelou uma série de questionamentos que colocam a Petrobras e o MPF em suspeição.

Agora, a força-tarefa anunciou que, "diante do debate social existente sobre o destino dos recursos", está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas "que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira".

"Assim, a força-tarefa da Lava Jato no MPF/PR informa que vem mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União. Também serão consultados a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Durante esse período, os valores que seriam pagos aos Estados Unidos pela Petrobras estão depositados em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela SELIC.?

  • Veja a íntegra do acordo entre Petrobras/EUA.
  • Veja a íntegra do acordo MPF/Petrobras.
  • Veja a íntegra da decisão que homologou o acordo.
  • Veja a íntegra do pedido do MPF para suspender a criação da fundação.

A suspensão do fundo não significa que se enviou o dinheiro para a União, como manda a lei. De modo que os questionamentos só vão cessar quando isso definitivamente ocorrer.

Aliás, nesta segunda-feira, 11, o representante do MP junto ao TCU, subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pediu que o Tribunal tome providências para verificar a constitucionalidade e a legalidade do acordo.

No pedido enviado ao presidente da Corte de Contas, Furtado diz que ?vislumbra-se a possibilidade de que o acordo [...] acarrete graves prejuízos à empresa estatal, bem como ao erário federal?.

?Exceto no caso da existência de disposições específicas nesse sentido, não há razão alguma para que a menção a ?Brazil? e a ?autoridades brasileiras? feita por entidades e órgãos governamentais estrangeiros [dos EUA] seja interpretada como se referindo ao Ministério Público Federal ou aos procuradores da República."

 

 

 

Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 12 de maro de 2019.
ISSN 1983-392X

Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br




São Paulo SP
Rua Pe. João Manuel 755, 8º andar
Cerqueira César CEP 01411-001
Tel: +55 11 3065-0006 Fax: +55 11 3065-0001


Rio de Janeiro RJ
Rua Visconde Pirajá 407 - sala 503,
Ipanema CEP 22410-003
Tel: +55 21 3596-4442 Fax: +55 21 3597-4442


Miami FL, USA
1401 Brickell Avenue, suite 500,
33131
Phone: +1 (305) 379-4400


2010 CPJAA Todos os direitos reservados.

www.watsons.com.br