PJe-Calc


OAB pede que uso do PJe no seja obrigatrio para clculos trabalhistas



O Conselho Federal da OAB encaminhou um ofício ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, no qual pede que a suspensão da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para a apresentação de cálculos trabalhistas.

t

A resolução 241/19, do CSJT, instituiu a obrigatoriedade da utilização do sistema para os cálculos trabalhistas, fixando prazo de seis meses para sua adoção, além de vedar o uso de documentos em PDF ou HTML para essa finalidade.

No ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, a entidade manifesta preocupação com a obrigatoriedade do uso do sistema de cálculo, que é "de alta complexidade e de difícil operacionalização".

Para a OAB, a medida sobrecarrega ainda mais o "grande esforço despendido pela advocacia" para a operação do processo eletrônico.

Conforme o Conselho Federal, os Tribunais não promovem a capacitação para o uso da ferramenta, "cujo conhecimento se restringe unicamente a servidores".

Assim, pede que a adoção da plataforma para a realização de cálculos trabalhistas seja em caráter preferencial e não obrigatório.

Confira a íntegra do ofício.

 

 

 

Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 10 de julho de 2019.
ISSN 1983-392X

Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br




São Paulo SP
Rua Pe. João Manuel 755, 8º andar
Cerqueira César CEP 01411-001
Tel: +55 11 3065-0006 Fax: +55 11 3065-0001


Rio de Janeiro RJ
Rua Visconde Pirajá 407 - sala 503,
Ipanema CEP 22410-003
Tel: +55 21 3596-4442 Fax: +55 21 3597-4442


Miami FL, USA
1401 Brickell Avenue, suite 500,
33131
Phone: +1 (305) 379-4400


2010 CPJAA Todos os direitos reservados.

www.watsons.com.br