Direito Privado


STJ: Dano moral para pessoa jurdica exige anlise caso a caso



O dano moral sofrido por pessoa jurídica não é in re ipsa. Partindo desta premissa, a 3ª turma do STJ afastou condenação de dano moral por manifestação em rede social contra uma imobiliária que tem o nome do próprio corretor.

No caso, a requerida manifestou-se assim: ?Pior imobiliária de Sobradinho. Não 'mexau' com ela, só quer saber de pilantragem.? Pela declaração, o TJ/DF concedeu indenização ao corretor no valor de R$ 3 mil, entendendo que o dano moral da pessoa jurídica se configura in re ipsa.

t

Contudo, para a relatora do recurso da requerida, ministra Nancy Andrighi, é preciso que haja, ao menos, um princípio de prova de que houve o dano.

?Aqui é uma manicure que deve ter tido um problema com este corretor, ficou muito chateada, e os colegas podem ver, inclusive, a referência feita na rede social, que ela sofre bastante com o português... E me pareceu que o tribunal se distanciou da nossa jurisprudência. Não se pode dizer que o dano moral da pessoa jurídica é in re ipsa. É preciso olhar caso a caso?, ponderou Nancy na sessão desta terça-feira, 13.

A ministra asseverou que há de ser investigado se a manifestação efetivamente abalou a moral objetiva da empresa do corretor. Assim, proveu o recurso para afastar a indenização.

O colegiado acompanhou o voto da relatora à unanimidade.

 

 

 

Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 13 de agosto de 2019.
ISSN 1983-392X

Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br




São Paulo SP
Rua Pe. João Manuel 755, 8º andar
Cerqueira César CEP 01411-001
Tel: +55 11 3065-0006 Fax: +55 11 3065-0001


Rio de Janeiro RJ
Rua Visconde Pirajá 407 - sala 503,
Ipanema CEP 22410-003
Tel: +55 21 3596-4442 Fax: +55 21 3597-4442


Miami FL, USA
1401 Brickell Avenue, suite 500,
33131
Phone: +1 (305) 379-4400


2010 CPJAA Todos os direitos reservados.

www.watsons.com.br