PL que obriga certidão criminal negativa para trabalhar com crianças é aprovado em comissão da Câmara

Profissionais que trabalham com crianças podem ter que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação. O projeto foi aprovado, no último dia 28, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público naCâmara dos Deputados.

A proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família e CCJ. Em seguida, vai para o Plenário.

t

O PL 8.035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Câmara dos Deputados. A medida busca impossibilitar que pedófilos desfrutem de sua condição profissional para se aproximar de crianças tencionando explorá-las sexualmente.

O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90), recebeu parecer favorável do deputado Lucas Gonzalez. De acordo com ele, o projeto ?será de grande valia para o combate à exploração sexual de crianças?.

O deputado afirmou que a exigência de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais é admitida pela Justiça do Trabalho e não deve ser considerada uma atitude discriminatória.

08/09/2019



São Paulo SP
Rua Pe. João Manuel 755, 8º andar
Cerqueira César CEP 01411-001
Tel: +55 11 3065-0006 Fax: +55 11 3065-0001


Rio de Janeiro RJ
Rua Visconde Pirajá 407 - sala 503,
Ipanema CEP 22410-003
Tel: +55 21 3596-4442 Fax: +55 21 3597-4442


Miami FL, USA
1401 Brickell Avenue, suite 500,
33131
Phone: +1 (305) 379-4400


2010 CPJAA Todos os direitos reservados.

www.watsons.com.br