Explorao de crianas e adolescentes


PL que obriga certido criminal negativa para trabalhar com crianas aprovado em comisso da Cmara



Profissionais que trabalham com crianças podem ter que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação. O projeto foi aprovado, no último dia 28, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados.

A proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família e CCJ. Em seguida, vai para o Plenário.

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O PL 8.035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Câmara dos Deputados. A medida busca impossibilitar que pedófilos desfrutem de sua condição profissional para se aproximar de crianças tencionando explorá-las sexualmente.

O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90), recebeu parecer favorável do deputado Lucas Gonzalez. De acordo com ele, o projeto ?será de grande valia para o combate à exploração sexual de crianças?.

O deputado afirmou que a exigência de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais é admitida pela Justiça do Trabalho e não deve ser considerada uma atitude discriminatória.

 

 

 

Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 8 de setembro de 2019.
ISSN 1983-392X

Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br




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