Cmbio


BC encaminha ao Congresso PL que institui novo marco legal do mercado cambial



Nesta segunda-feira, 7, o Banco Central encaminhou ao Congresso Nacional o PL 5387/19 com intuito de modernizar o mercado de câmbio. A proposta tem por objetivo instituir um novo marco legal para o mercado de câmbio de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior.

t

O PL foi encaminhado nesta terça-feira, 8, à Câmara dos Deputados por meio de mensagem nº 483, do Presidente da República.

Caso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional, a proposta, segundo informações divulgadas pelo BC, permitirá simplificar e agilizar operações internacionais.

Dentre as mudanças propostas, está a possibilidade de ter contas de contas de depósito em reais e em moeda estrangeira, e de contas de custódia tituladas por organismos internacionais. Também é proposta a posibilidade de se ter contas em reais de depósito e de custódia tituladas por bancos centrais estrangeiros e por instituições domiciliadas ou com sede no exterior que prestem serviços de compensação, liquidação e custódia no mercado internacional.

Veja a íntegra da mensagem presidencial:

___

Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Nº 483, de 4 de outubro de 2019. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil".

 

 

 

Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 8 de outubro de 2019.
ISSN 1983-392X

Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br




São Paulo SP
Rua Pe. João Manuel 755, 8º andar
Cerqueira César CEP 01411-001
Tel: +55 11 3065-0006 Fax: +55 11 3065-0001


Rio de Janeiro RJ
Rua Visconde Pirajá 407 - sala 503,
Ipanema CEP 22410-003
Tel: +55 21 3596-4442 Fax: +55 21 3597-4442


Miami FL, USA
1401 Brickell Avenue, suite 500,
33131
Phone: +1 (305) 379-4400


2010 CPJAA Todos os direitos reservados.

www.watsons.com.br