Sesso especial


Advocacia do Senado Federal completa 25 anos



Em sessão especial nesta quarta-feira, 27, o Senado homenageou os 25 anos da Advosf - Advocacia do Senado Federal. A sessão foi presidida pelo primeiro vice-presidente, senador Antonio Anastasia.

Em comemoração à data, a Advosf lançou a obra coletiva "Poder Legislativo: defesa institucional, representação judicial e assessoramento jurídico", composta por artigos jurídicos e peças processuais que refletem o trabalho realizado ao longo de mais de vinte décadas.

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Em 15 de dezembro de 1994, de acordo com Anastasia, a antiga Consultoria-Geral da Casa foi transformada na Advocacia do Senado Federal. Para ele, mais do que uma simples mudança de denominação, a criação da Advosf significou a afirmação da expressão da independência política do Senado no que tange à sua representação judicial e extrajudicial.

O senador explicou que a Advocacia presta consultoria e assessoramento jurídicos à Mesa, à Comissão Diretora, à Procuradoria Parlamentar, à Corregedoria Parlamentar, e à Secretaria-Geral do Senado.

A advocacia também apoia as atividades administrativas da Casa emitindo pareceres e opinando, por exemplo, em atos e contratos administrativos a serem firmados pela Diretoria-Geral. Atua também na defesa em juízo do Senado Federal e do Congresso Nacional, elaborando as peças processuais e informações a serem encaminhadas à Advocacia-Geral da União ou, nos casos previstos em lei, diretamente ao Poder Judiciário.

Durante a sessão, o PGR, Antônio Augusto Aras, comentou que a Advosf concentra a sua atuação em relevantes serviços prestados à República. Segundo ele, não somente em defesa do pacto federativo, mas também das prerrogativas dos membros do Senado na defesa do Estado democrático de direito e das prerrogativas de direitos e garantias fundamentais.

Informações: Agência Senado.

 

 

 

Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 28 de novembro de 2019.
ISSN 1983-392X

Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br




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