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IR 2017: Terrenos seguem código específico na declaração
17/04/2017
O GLOBO ONLINE


RIO - Terrenos são considerados bens imóveis, assim como uma casa ou apartamento. Independente de haver edificação no lote de terra, são itens patrimoniais como qualquer outro e, portanto, devem ser incluídos na declaração de Imposto de Renda 2017, caso adquiridos no ano-calendário 2016. Há um código específico para esse tipo de bem - de número 13 -, que deve ser indicado na ficha de "Bens e Direitos".

É preciso informar constando breve descrição do terreno, o nome e o CPF do vendedor, a data da compra o valor total pago em 2016. O valor do bem deverá constar na coluna "31/12/2016 (R$)". Em caso de venda do imóvel, a operação deverá ser descrita no campo de "discriminação" do bem, onde estava sendo declarado em anos anteriores. Deve-se informar a venda, a data de assinatura da escritura, o nome e o CPF do comprador, o valor de venda e as condições de recebimento. O valor do bem campo "31/12/2016 (R$)" deverá estar zerado.

Samir Choaib, especialista em direito tributário do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, alerta que, caso tenha havido ganho de capital tributável nesta venda, deverá ser preenchido o programa específico de ganho de capital 2016 (GCAP 2016) e transportado para a declaração de Imposto de Renda.

De acordo com a legislação, a Receita Federal trabalha sob regime de caixa, não de competência. Isso significa, segundo especialistas, que rendimentos somente devem ser considerados no momento em que forem efetivamente recebidos. Ou seja, o contribuinte só precisa declarar um terreno, em caso de compra ou venda, no Imposto de Renda 2017 caso a escritura tenha sido definida no decorrer do ano de 2016.

O contador Samir Nehme, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), explica que, se o contribuinte, por outro lado, recebeu algum valor, em caso de venda, antecipado à escritura, como sinal ou parcelas iniciais, será preciso informar esse rendimento recebido:

“Em "Dívidas e Ônus Reais", o contribuinte lança o código 14 ("Pessoa física") e indica: "sinal e princípio de pagamento referente à venda de um imóvel na rua X, informado na minha Declaração de Bens para o nome e CPF do comprador". Isso servirá para justificar a origem do dinheiro na conta dele.

Já Choaib indica outro caminho possível para declarar esses valores recebidos antecipadamente em uma operação de venda documentada apenas em 2017:

“Na "discriminação" do item em que estava sendo declarado o bem imóvel, deve ser descrita essa situação, ou seja, a alienação do bem firmada em contrato particular, a data de assinatura, nome e CPF do comprador, o valor de venda e as condições de recebimento. O valor do bem, campo 31/12/2016 (R$), deverá ser zerado e o direito de crédito (parcela a receber em 2017) declarado num novo item separado (código de bem "52 - crédito decorrente de alienação").

DOAÇÕES PARA TERCEIROS

Em caso de transmissão de valores decorrente da venda de terrenos ocorrida em 2016, a operação deve ser relata nas declarações de quem vendeu o bem e de quem recebeu o valor. Para o contribuinte que se desfez do imóvel, é preciso indicar no campo "Doações efetuadas" o valor passado junto ao nome e CPF do beneficiário.

Já a declaração deste último deve constar o mesmo montante, mas no campo "Rendimentos Isentos", na linha 14 ("Transferências patrimoniais - doações heranças"). Choaib chama atenção para o fato de que, a depender do estado de residência, o contribuinte deverá imposto desde a data da doação, pois cada unidade federativa tem legislação própria sobre essa transmissão de valor.

“As alíquotas giram entre 2% e 8% sobre o valor da doação. Existem limites estaduais de valores que podem ser doados sem a incidência do imposto; em São Paulo, por exemplo, doações havidas no ano de 2016 entre mesmo doador e donatário eram isentas desde que a soma total anual corresponde se a até R$ 58.875,00”, afirma o advogado tributário.

Segundo os especialistas, em caso de rescisão do contrato de compra de um lote de terra durante 2016 com devolução à construtora, é preciso atualizar a descrição do bem, informando o distrato e a data, bem como o valor total recebido no ano passado. Na coluna "31/12/2016", deve constar o valor zerado.

PROPRIEDADE RURAL: PROCESSO À PARTE

Em caso de propriedade rural, a declaração de Imposto de Renda tem uma aba específica para cálculo e apuração do imposto sob essa fonte de renda. De acordo com Choaib, o contribuinte deve preencher o demonstrativo "Atividade Rural" com dados de identificação do imóvel rural explorado no Brasil ou no exterior (localização, número do imóvel na Secretaria da Receita Federal do Brasil (NIRF), área (hectares), participação no lote (porcentagem) e a condição da exploração.

“O resultado da atividade rural, quando positivo, integrará a base de cálculo do imposto na Declaração. Para a apuração do resultado, as receitas e despesas são computadas mensalmente pelo regime de caixa, na Ficha "Receitas e Despesas - Brasil". Esses dados que podem ser importados do Programa Livro Caixa da Atividade Rural 2016”, explica

Ele explica que na ficha "Apuração do Resultado - Brasil" devem ser informados, se houver, o prejuízo do exercício anterior, o valor dos adiantamentos recebidos em 2016 por conta de venda para entrega futura e o valor dos adiantamentos recebidos até 2015 referentes a produtos entregues em 2016. Já na Ficha "Movimentação do Rebanho - Brasil" devem ser informadas, por cada espécie: (1) o estoque inicial; (2) as aquisições no ano; (3) os nascidos no ano; (4) os consumos e perdas e; (5) as vendas no ano, inclusive os entregue por doação e herança. E ainda:

“Na ficha "Bens da Atividade Rural", deverá ser relacionado, de forma discriminada, os bens relativos à atividade rural adquiridos no ano-calendário de 2016, exceto terra-nua, por exemplo: prédios, galpões, produtos estocados, tratores, equipamentos, dentre outros. Se a atividade rural for exercida em imóvel localizado no exterior, selecione o país onde está situado o bem informado”, orienta Choaib.

Já a Ficha "Dívidas Vinculadas à Atividade Rural" deve ser preenchida pelo contribuinte que possuir dívidas em 2015 e/ou em 2016, discriminando a data da sua contratação, bem como o nome do credor, com o respectivo número de inscrição no CPF ou no CNPJ. O especialista diz que é preciso informar, ainda, os valores efetivamente pagos em 2016, a título de empréstimos rurais, quando for o caso.


Fonte
: O GLOBO ONLINE

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