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IR 2017: financiamento de imóvel deve atualizar parcelas quitadas
26/04/2017
O GLOBO ONLINE



RIO - O financiamento de imóveis deve ser declarado no Imposto de Renda e o contribuinte precisa estar atento sobre onde apresentar as informações. O documento que deve ser usado como base para informar uma casa ou apartamento financiado é o contrato de financiamento. Na ficha de "Bens e Direitos", o contribuinte incluirá a compra do imóvel e apresentará informações específicas sobre o bem no campo de discriminação, como endereço, data e valor da compra, nome e CPF do vendedor. E não deve esquecer do mais importante: informar que foi através de um fincanciamento junto ao Sistema Financeiro de Habitação.

Nos campos "31 de dezembro de 2015" e "31 de dezembro de 2016", deve-se informar o que foi pago até esses dois momentos. Se, por exemplo, o contribuinte comprou em janeiro de 2016 e pagou a entrada e todas as prestações do ano passado, então, em "31 de dezembro de 2016", ele informa o somatório desses pagamentos. No ano seguinte, faz o mesmo movimento:

Nos anos seguintes ao desta declaração, o contribuinte acrescenta a soma dos valores efetivamente pagos em cada ano correspondente até a quitação ? explica Samir Choaib, especialista em direito tributário do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.

É importante destacar que, ao somar os valores, o contribuinte pode incluir o que foi pago com juros, taxa de corretagem e reformas ? desde que comprovadas através de documentação idônea.

Segundo o contador Samir Nehme, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), além desse procedimento, o contribuinte precisa indicar na ficha "Dívidas e Ônus Reais" o valor que ainda resta pagar do financiamento.

VALOR DE MERCADO OU DE COMPRA?

Imóveis, financiados ou quitados diretamente precisam ser declarados no Imposto de Renda a partir do ano de aquisição do bem. Caso o contribuinte não inclua o item após a compra, ele pode estar sujeito a uma multa por omissão de patrimônio em caso de fiscalização da Receita Federal. A penalidade varia de acordo com o valor do bem: quanto mais caro, maior a multa.

Uma dúvida recorrente entre contribuintes é sobre o valor que deve ser indicado, quando o lançamento na declaração está em atraso. Nehme esclarece:

O valor lançado é o de compra. Só pode ser reavaliado em caso de obra, reforma ou ampliação. Não por mera valorização ? afirma, destacando ainda que é preciso guardar comprovantes das despesas para tais alterações no imóvel.

Ele explica que é preciso manter o preço histórico da aquisição do imóvel devido ao ganho de capital que deve ser calculado quando o bem for vendido:

O ganho de capital é calculado pelo valor de venda contra o valor de compra. Se a Receita permite atualizar o valor do imóvel, não haveria ganho de capital nunca. É uma fonte de receita que o órgão perderia.

Além de incluir o bem da declaração, a Receita Federal pede o ajuste nas anteriores, segundo Antonio Gil Franco, sócio de Tributos da EY (antiga Ernst&Young):

Em tese, o contribuinte deveria voltar às últimas declarações acrescentar (o imóvel) em todas elas. É possível fazer isso no máximo até as últimas cinco.
Fonte
: O GLOBO ONLINE

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