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Tire 7 dúvidas sobre a declaração de aposentadoria e pensões
26/04/2017
G1
Os rendimentos de aposentadoria ou pensão são tributáveis e precisam ser informados à Receita Federal na declaração do Imposto de Renda de 2017.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a declaração de aposentadoria e pensão. Para elaborar as respostas, o G1 ouviu os especialistas Cristiano Correa, docente do curso de Administração do Centro Universitário São Camilo, Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, e Helena Rippel Araújo.

1. Como funciona a declaração do IR para aposentados e pensionistas?

A declaração funciona da mesma forma que a dos demais contribuintes. As mesmas regras de obrigatoriedade na entrega da Declaração IRPF cabíveis aos demais contribuintes são aplicáveis aos aposentados e pensionistas.

Estão isentos somente a pensão e os proventos da aposentadoria pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o pensionista ou inativo completar 65 anos de idade, até o valor de R$ 1.903,98 por mês, durante o ano-calendário de 2016, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto. O valor excedente a esse limite está sujeito à incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração.

2. Em qual campo devem ser lançados os rendimentos com pensão e aposentadoria?

Na ficha de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas?, respeitando o limite de isenção.

3. Em qual campo devem ser declarados os benefícios em casos de isenção?

A parcela considerada isenta, ou seja, o equivalente a R$ 1.903,98 mensais, deve ser informada na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis?. Existem campos específicos para cada tipo de isenção relacionada a aposentadorias e pensões. A linha 4, por exemplo, é para indenizações por rescisão de contrato de trabalho, acidente de trabalho e FGTS. Já a linha 10 é para parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais. A linha 11, para pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço.

4. Qual o valor limite de isenção para aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos?

Até R$ 1.903,98 por mês durante o ano-calendário de 2016, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto.

Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm parcela isenta de até R$ 1.903,98 por mês (Foto: Eder Ribeiro/ EPTV)

5. Quem paga pensão deve informar o valor em qual campo?

Somente deverá declarar o pagamento aquele que o faz por determinação legal. Essa declaração deverá ser realizada na ficha "Pagamentos Efetuados? informando, inclusive, o CPF do beneficiário. Aquele que paga pensão de forma espontânea não deverá informar o pagamento no IR.

6. Rendimentos por aposentadoria por acidente de trabalho são tributáveis?

Depende da situação. A indenização e os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos em decorrência de acidente de trabalho são isentos, porém a pensão paga aos dependentes em decorrência do falecimento da pessoa acidentada é tributável.

7. Como é a tributação de pensões recebidas por portadores de doenças graves?

São rendimentos isentos os relativos à aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive complementações) recebidos por pessoas com tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose).

Para efeito de reconhecimento de isenção, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial, no caso de doenças passíveis de controle.

É importante lembrar que a isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte de apresentar declaração.


Fonte
: G1

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