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Quem mora fora do Brasil precisa declarar IR? Veja perguntas e respostas
07/04/2017
G1
Os contribuintes que moram fora do Brasil precisam declarar o Imposto de Renda 2017? Segundo especialistas ouvidos pelo G1, os brasileiros que já fizeram o processo de saída do país e que estiverem fora por mais de 12 meses não precisam declarar.

O G1 ouviu os especialistas Luis Castelo, advogado da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, Cleiton Felipe, especialista da área de tributos da auditoria e consultoria BDO e Samir Choaib, sócio do Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados para elaborar um tira-dúvidas sobre a declaração de imposto de renda para contribuintes que moram fora do Brasil. Veja abaixo:

1) Todos os brasileiros que estão fora do país precisam declarar?

Os brasileiros que já realizaram o processo de saída do país e entregaram o Comunicado de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva não precisam declarar o imposto de renda. Os brasileiros que estão no exterior, mas que não sejam enquadrados como residentes fiscais no Brasil não precisam fazer a declaração.

2) Em qual situação é necessário declarar?

Se a pessoa que for residente fiscal do Brasil e sair do país por um período menor do que 12 meses consecutivos, então existe a necessidade de entregar a declaração de ajuste anual do imposto de renda.

3) Qual a importância da comunicação e da declaração de saída definitiva do país?

O documento de comunicação serve para indicar à Receita Federal que a pessoa já não é mais residente fiscal no país a partir da data de sua saída física do país. Já a Declaração de Saída Definitiva serve para encerrar as obrigações fiscais no país e indicar à Receita Federal a posição dos bens e dívidas na data de saída do país.

4) Quem tem bens, rendimentos e investimentos no Brasil precisa declarar?

Segundo os especialistas, não há necessidade de declarar, independentemente do valor do bem, desde que o contribuinte tenha entregado a Declaração de Saída Definitiva.

5) E quem recebe aluguel?

O rendimento com o aluguel está sujeito à tributação sob uma alíquota fixa de 15% sobre o valor líquido recebido. O imposto precisa ser recolhido no mesmo dia em que o aluguel for pago.


Fonte
: G1

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