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Quer doar parte do Imposto de Renda? Ainda dá tempo de destinar recursos
08/03/2018
O GLOBO ONLINE

Valor doado para Fundo de Amparo à Criança e Adolescente pode reduzir imposto a pagar ou aumentar restituição


Foto Alexandre Cassiano / Agência O Globo

RIO - Ainda dá tempo de usar parte do Imposto de Renda de 2018 para fazer doações. A maior parte das contribuições precisa ser feita até o dia 31 de dezembro, fim do ano calendário correspondente ao imposto. Mas há uma exceção: os recursos direcionados ao Fundo de Amparo à Criança e do Adolescente.

Até o dia 30 de abril — data limite para a entrega das declarações —, quem optar pela declaração completa pode destinar até 3% do valor do imposto ao Fundo. A destinação serve tanto para reduzir o valor do imposto a pagar como para aumentar o valor da restituição.

— A doação para o Estatuto da Criança e do Adolescente é a única que permite a destinação de recursos depois de 31 de dezembro, o fim do ano-calendário do Imposto de Renda. Em contrapartida, o teto global das doações, que é de 6% ao longo do ano-base, cai para 3% na virada do ano — explica Antonio Colucci, advogado tributarista do Chamon Santana Advogados.

Ainda assim, esse limite de 6% precisa ser respeitado caso o contribuinte já tenha feito doações em 2017. Nesse caso, se já tiver doado 6% de seu imposto, não poderá doar mais nada até abril a ser abatido ou restituído. Se doou 4%, ainda pode doar mais 2%.

— Essa extensão do prazo é muito benéfica, principalmente, porque permite que as pessoas calculem exatamente o valor devido. Não saber esse valor às vezes acaba por inibir as doações. Com a virada do ano, o programa da Receita faz essa conta automaticamente e os contribuintes não correm risco de ultrapassar o teto — resume Colucci.

Essa percepção é traduzida pelos números de adesão à esta modalidade. O valor da renúncia da Receita Federal, isto é, o quanto eles deixaram de receber e destinam aos fundos do ECA, teve um aumento de 38% entre 2013 e 2017. No ano passado, a quantia ultrapassou a marca dos R$ 91 milhões.

COMO DESTINAR RECURSOS

Para efetivar a doação o contribuinte deve, primeiramente, preencher todas as fichas da declaração e, em seguida, consultar na ficha “Resumo da Declaração (Doações Diretamente na Declaração - ECA)”. O valor disponível para doação já vem calculado pelo programa.

Basta, então, escolher o fundo para o qual deseja efetuar a doação. Há fundos de municípios, estados e nacionais. A pessoa pode escolher o fundo, mas não as ações sociais que serão realizadas.

Depois de escolhido o fundo, é preciso informar o valor a ser destinado. O programa irá gerar um DARF no valor informado que deverá ser impresso separadamente. Mas, atenção: é preciso ficar atento à data de vencimento deste Darf, que pode ser pago até o dia 30 de abril, último dia para a entrega das declarações.

— É preciso lembrar que o contribuinte terá que imprimir os dois documentos diferentes. Um Darf para a Receita e outro para o ECA. Se esse Darf de doação não for pago até o dia 30, a destinação não será abatida e o contribuinte ainda terá que pagar imposto sobre ela — alerta o advogado tributarista Roberto Justo, sócio do Choaib, Paiva e Justo Advogados.

CONFIRA O PASSO A PASSO NAS TELAS A SEGUIR:


primeiro passo é conferir a escolha da declaração completa - Reprodução


Reprodução


Reprodução


É preciso imprimir o Darf com o pagamento do imposto - Reprodução

Fonte
: O GLOBO ONLINE

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