Especialista responde dúvida de leitor sobre direito de família. Envie você também suas perguntas
Por Samir Choaib, Helena Rippel Araújo e Laís Meinberg Siqueira, advogadosPublicado em: 18/10/2020 às 07h00Alterado em: 20/10/2020 às 14h09
Convivia com a minha companheira mais de 11 anos até que ela pediu que eu saísse da casa dela. Quais são os meus direitos sobre a nossa convivência?
Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araújo e Laís Meinberg Siqueira*:
Consideramos que a convivência pública, contínua (sem diversas idas e vindas), duradoura, com intuito de constituir família, configura a união estável.
Se seu relacionamento se enquadrar como união estável, e não há contrato ou escritura pública de união estável estabelecendo outro regime de bens, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens.
Ou seja, nesse caso, você tem direito à metade (meação) dos bens eventualmente adquiridos onerosamente durante a convivência familiar.
Entretanto, se a casa em que você morava foi adquirida e quitada pela sua então companheira, antes do início do relacionamento, você não terá nenhum direito sobre esse imóvel.
Já na hipótese de se tratar de imóvel financiado, você poderá pleitear a metade das parcelas quitadas na constância da união estável, uma vez que há presunção de que houve esforço comum dos companheiros.
O mesmo vale para a hipótese de realização de construção ou benfeitorias que trouxeram valorização ao imóvel, desde que seja possível comprovar documentalmente os custos.
*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela PUC-SP. É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, responsável pela área de planejamento sucessório do escritório.
*Helena Rippel Araújo é advogada especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela GVLaw/SP. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Magistratura de São Paulo. Atua no escritório nas áreas de Planejamento Sucessório e assessoria tributária às pessoas físicas.
*Laís Meinberg Siqueira é advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Cursou Contabilidade Aplicada ao Direito pela GVLaw/SP e atualmente cursando pós-graduação em Direito Empresarial pela FGV. Atua no escritório nas áreas de Planejamento Sucessório e assessoria tributária às pessoas físicas.
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Fonte: https://exame.com/seu-dinheiro/meu-relacionamento-de-11-anos-acabou-quais-sao-os-meus-direitos/