CNJ arquiva pedido da OAB/DF contra TRF-1 por suposta demora durante o plantão

O pedido de providências da OAB/DF, instaurado para apurar suposta demora do TRF da 1 Região na análise de mandado de segurança impetrado durante plantão judiciário, foi arquivado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, nesta quarta-feira, 8, após o presidente do Tribunal prestar esclarecimentos.

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No último dia 6, o ministro havia determinado que o Tribunal prestasse esclarecimentos.Na ocasião, Humberto Martins defendeu que as demandas distribuídas durante o plantão, devem ter resposta jurisdicional em tempo hábil,?seja para reconhecer sua urgência e analisar o pedido deduzido em juízo, seja para não reconhecer o cabimento da medida durante o recesso judiciário?.

Esclarecimentos

O presidente do TRF da 1 Região apresentou informações à Corregedoria Nacional de Justiça esclarecendo que o referido mandado de segurança foi impetrado no dia 30 de dezembro de 2019 e que no dia 3 de janeiro de 2020 houve a concessão de liminar no caso que deu origem ao mandado de segurança, para sobrestar a eficácia da decisão até o julgamento pela Corte Especial.

Também foi informado que, no dia 6 de janeiro de 2020, o presidente do Tribunal determinou a remessa dos autos à corregedoria regional, em razão do seu impedimento e do vice-presidente da corte, conforme determina o regimento interno.

Diante dos esclarecimentos, o corregedor Humberto Martins concluiu que o Tribunal demonstrou que providenciou a análise das medidas pertinentes ao pedido de urgência durante o plantão judiciário. Assim, o pedido de providências foi arquivado.

  • Processo: 0000013-28.2020.2.00.0000

Veja a decisão.

Informações: CNJ.

09/01/2020



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