Política de Privacidade de Dados

 

• Objetivo da Política de Privacidade de Dados

O escritório de Advocacia Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados (“CPJ Advogados”) tem o compromisso de respeitar e resguardar a privacidade de seus clientes, sócios, colaboradores, fornecedores e parceiros (“Titular dos Dados”, “Titular” ou “Você”), em atenção à legislação regente, em especial ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Para tanto, CPJ Advogados edita a presente “Política de Privacidade de Dados”, visando dar transparência com relação à finalidade em que poderá ocorrer a Coleta, o Tratamento e o Armazenamento de Dados Pessoais.

Referida Política de Privacidade será compartilhada com todos os seus sócios, colaboradores e funcionários, que passarão por treinamentos regulares para estarem aptos à sua implementação, garantindo a plena segurança e privacidade dos dados coletados, tratados e armazenados por CPJ Advogados.

Maiores informações acerca do tratamento de dados pessoais sempre poderão ser obtidas por meio de contato direto com o Encarregado eleito por CPJ Advogados, através do e-mail privacidade@choaibpaiva.com.br.  

 

• Quem figura como controlador dos dados?

Conforme legislação regente, ao controlador compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. CPJ Advogados figurará como controlador dos dados pessoais que lhe foram confiados no âmbito da respectiva relação estabelecida com cada um dos Titulares.

 

• Encarregado pela Proteção de Dados

O CPJ Advogados possui sede em São Paulo – Brasil. O contato do Encarregado pela Proteção de Dados do CPJ Advogados é: Rua Padre João Manuel, 755, 8º andar, CEP 01411-001, e-mail privacidade@choaibpaiva.com.br.

 

• O que são os dados pessoais são tratados?

São considerados Dados Pessoais que poderão ser tratados por CPJ Advogados os abaixo listados:

• Dados necessários à identificação e contato: nome completo; nacionalidade, estado civil, endereço; data de nascimento; documentos de identificação (RG, CPF, CNH, etc.), endereço de e-mail; número do telefone; site pessoal;
• Dados profissionais: empresa na qual trabalha; profissão; cargo; escolaridade;
• Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos; Declarações de Imposto de Renda e BACEN;
• Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos;
• Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

Destacamos que referidos dados pessoais serão Tratados apenas quando necessário para a execução dos serviços jurídicos contratados e correlatos.

Destaque-se, ainda, que CPJ Advogados inicialmente coletará esses dados pessoais diretamente com o Titular dos Dados, mas, em sendo necessário à melhor realização dos serviços pactuados, tais dados também poderão ser obtidos com alguém relacionado ao Titular do Dado ou por meio de fontes publicamente acessíveis.

 

• Para quais finalidades tratamos os dados pessoais?

CPJ Advogados poderá tratar seus dados pessoais para fiel cumprimento dos serviços jurídicos contratados e para atendimento ao cliente de modo geral, na prestação de serviços jurídicos contenciosos e consultivos, incluindo, mas não se limitando a:

• Elaboração ou negociação contratual;
• Due Diligences/Auditorias;
• Gestão de processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
• Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
• Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira, dentre os quais Declaração de Imposto de Renda e Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior;
• Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais, inclusive para obtenção de licenças, registros, certidões, autorizações e permissões em geral;
• Realização de reuniões, treinamentos videoconferências ou telefonemas para tratar de temas em geral;
• Assistência na participação de licitações;
• Coordenação de operações de fusão, aquisições ou de mercado de capitais.

Além disto, poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato de prestação de serviços jurídicos, para faturamento e cobrança e para manter nosso relacionamento por meio de envio de memorandos, boletins e comunicações institucionais.

 

• Compartilhamento de Dados

CPJ Advogados não comercializará os Seus Dados Pessoais. Entretanto, estes podem ser compartilhados com terceiros, no Brasil ou no exterior, com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades contratuais, assim como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável.

Assim, poderá haver compartilhamento dos dados com outros profissionais necessários à mais adequada execução dos serviços contratados, entre os quais os abaixo listados, de forma exemplificativa:

• Provedores de softwares e outras tecnologias da informação dedicadas à gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
• Peritos, correspondentes, pareceristas, tradutores, contadores, auditores e instituições financeiras necessários à prestação dos serviços jurídicos contratados;
• Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
• Órgãos Públicos e Agências Reguladoras, em todos os casos, quando necessário à realização do objeto do contrato firmado.

 

• Transferências de dados pessoais para o exterior

Sempre que pertinente à realização dos trabalhos pactuados, CPJ Advogados poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem, quando se compromete a adotar todas as medidas necessárias à proteção adequada dos dados, incluindo a celebração de contratos de transferência de dados com terceiros.

 

• Tempo de retenção dos Dados

O CPJ Advogados poderá armazenar os Seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas na LGPD, como, por exemplo, para seu uso exclusivo, de forma anônima ou em situações que justifiquem o seu legítimo interesse.

Ressalte-se que neste período tomaremos todas as medidas razoáveis para mantê-los protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente. Para tanto, nos comprometemos a armazená-los mediante emprego de altos níveis de segurança, seja em arquivos físicos e/ou digitais.

Após o tempo necessário à consecução dos serviços jurídicos contratados, ou do Contrato de Trabalho firmado, os Dados Pessoais serão destruídos. 

Para mais informações sobre onde e por quanto tempo os Seus Dados Pessoais serão armazenados, bem como quaisquer informações a respeito dos Seus direitos de exclusão e portabilidade, favor contatar privacidade@choaibpaiva.com.br.

 

• Medidas de Segurança

CPJ Advogados e os terceiros com os quais os Seus Dados Pessoais venham a ser compartilhados observam os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de Dados Pessoais, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los.

O CPJ Advogados adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os Seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda, destruição, alteração e demais formas de Tratamento inadequado ou ilícito.

Entretanto, mesmo com o compromisso de adotarmos as melhores práticas de segurança existentes no mercado e realizarmos esforços para proteger os Seus Dados Pessoais, deve-se considerar que nenhum Tratamento de Dados Pessoais é completamente seguro. Assim, CPJ Advogados está isento de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do Site, por Você e/ou quaisquer terceiros por ele autorizados, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pelo CPJ Advogados.

De todo modo, em caso de incidente de segurança com os dados pessoais com risco de dano relevante, CPJ Advogados compromete-se, nos termos do art. 48 da LGPN, notificar à ANPD e ao titular dos dados tal ocorrência.

 

• Link de Terceiros

Em seu website, CPJ Advogados pode oferecer links para redirecionamento a websites de terceiros, objetivando propiciar informação de seu interesse. Nestes casos, esclarece que referidos terceiros podem adotar diferentes políticas relacionadas à privacidade e informação com relação aos Dados Pessoais por eles coletados, pelas quais não será CPJ Advogados responsável.

 

• Direitos do Titular

O Titular dos Dados poderá, a qualquer tempo, solicitar a CPJ Advogados a alteração de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos a CPJ Advogados, o que fará pelo e-mail privacidade@choaibpaiva.com.br.

Tal solicitação será analisada e, caso não implique interrupção de fornecimento dos serviços prestados pelo escritório, será procedida.

Além da alteração e exclusão dos Dados Pessoais, Você também poderá exercer os seguintes direitos, mediante requerimento, para esclarecimentos e providências sobre:

• quais Dados Pessoais estão sendo tratados;
• a origem dos Dados Pessoais tratados; a finalidade das atividades de Tratamento de Dados Pessoais;
• a correção, alteração ou atualização de Seus Dados Pessoais;
• solicitar a portabilidade de Seus Dados Pessoais para terceiros;
• solicitar a remoção de Dados Pessoais que armazenamos sobre Você, se não for mais necessário ou se forem excessivos para as finalidades para as quais foram inicialmente coletados.

 

• Coleta e uso de cookies

Ao usar nosso site você reconhece o uso de cookies. Os cookies podem armazenar certas informações, como o seu endereço IP, informações sobre o conteúdo que você visualiza, informações sobre o conteúdo que você fornece para que você não tenha que digitá-lo novamente cada vez que visitar nosso site e suas preferências e configurações. Os cookies também nos ajudam a fornecer-lhe conteúdo personalizado, acelerar a navegação em nosso website e nos permitem saber mais sobre sua visita.

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• Alterações a esta Política de Privacidade

CPJ Advogados reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site: www.choaibpaiva.com.br, bem como circularização via e-mails aos seus sócios, funcionários e colaboradores.

Essa Política de Privacidade entra em vigor em 20 de julho de 2021.

Data de publicação desta Política de Privacidade no website: 24 de março de 2022.